Legal

Termos e Condições

Última atualização: 15 de julho de 2025  ·  Data de vigência: imediata

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do site tessaltak.cyou e a contratação dos serviços prestados pela Tessalta Consultoria Organizacional Ltda. ("Tessalta", "nós"). Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. Definições

• "Serviços": os engajamentos de consultoria organizacional oferecidos pela Tessalta, descritos no site e formalizados em documentos de escopo individuais.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato com a Tessalta.
• "Cliente": pessoa jurídica ou física que contrate formalmente um serviço da Tessalta.
• "Nós/Nossa": a Tessalta Consultoria Organizacional Ltda.
• "Conteúdo": todos os textos, documentos, imagens e materiais disponíveis no site.
• "Acordo": estes Termos e qualquer documento de escopo assinado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou o envio do formulário de contato implica aceitação destes Termos. Para contratar serviços, é necessário:

• Ter capacidade legal plena (mínimo 18 anos ou representar legalmente uma pessoa jurídica)
• Assinar o documento de escopo correspondente ao serviço contratado
• Efetuar o pagamento conforme as condições acordadas

3. Descrição dos Serviços

A Tessalta oferece três modalidades de engajamento de consultoria organizacional:

• Conversa Estruturada — sessão de meio dia para mapeamento de decisões (R$ 560)
• Desenho de Papéis e Responsabilidades — engajamento de 7 semanas (R$ 2.750)
• Construção de Camada de Liderança — engajamento de 20 semanas (R$ 5.400)

Os serviços são prestados prioritariamente para empresas localizadas no Brasil. Atendimento presencial concentrado em Porto Alegre, RS; demais regiões mediante agenda combinada.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao preencher formulários ou firmar contratos
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar interferir no funcionamento técnico do site
• Manter sigilo sobre informações confidenciais recebidas durante engajamentos

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, layout, metodologia descrita e materiais de comunicação — é propriedade da Tessalta. É concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do conteúdo do site.

Os documentos gerados durante os engajamentos (matrizes, descrições de função, relatórios) são entregues ao Cliente e tornam-se propriedade do Cliente após a quitação integral do valor contratado.

6. Condições de Pagamento

• Moeda: Real Brasileiro (BRL)
• Meios aceitos: PIX e transferência bancária
• Conversa Estruturada: pagamento integral antes da realização da sessão
• Engajamentos de 7 e 20 semanas: entrada na assinatura do escopo, parcelas mensais conforme acordado
• O não pagamento de parcelas pode resultar na suspensão do engajamento, sem reembolso das parcelas já quitadas

7. Termos Específicos dos Serviços de Consultoria

• O escopo de cada engajamento é definido e assinado antes do início
• Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes
• A revisão de escopo no meio do engajamento (disponível nos projetos de 7 e 20 semanas) não implica redução automática do valor contratado
• Atrasos causados pelo Cliente (não disponibilidade para entrevistas, não entrega de documentos solicitados) podem prorrogar o prazo sem ônus para a Tessalta
• A Tessalta manterá sigilo sobre todas as informações recebidas durante o engajamento

8. Isenções e Limitações

Os serviços da Tessalta são prestados com base em análise organizacional e não constituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou psicológico. Os entregáveis refletem o diagnóstico e as opções desenvolvidas pelo consultor — a decisão final sobre qualquer mudança estrutural é sempre do Cliente.

Os resultados dos engajamentos dependem, entre outros fatores, da qualidade das informações fornecidas pelo Cliente e do comprometimento interno na implementação das mudanças acordadas.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Tessalta por danos decorrentes de um engajamento excederá o valor total pago pelo Cliente naquele engajamento específico. A Tessalta não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes
• Decisões tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis
• Resultados operacionais ou financeiros decorrentes de mudanças estruturais implementadas
• Eventos fora do controle razoável das partes (força maior)

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Tessalta de quaisquer reivindicações, perdas ou danos decorrentes do uso indevido dos entregáveis, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.

11. Rescisão

• Qualquer das partes pode rescindir um engajamento mediante aviso escrito com 15 dias de antecedência
• Em caso de rescisão pelo Cliente, são devidos os valores proporcionais ao trabalho já realizado até a data da rescisão
• Em caso de rescisão por inadimplência do Cliente, os valores em aberto permanecem exigíveis
• Cláusulas de confidencialidade, limitação de responsabilidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão

12. Resolução de Disputas

As partes se comprometem a buscar resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer ao Judiciário. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir qualquer questão decorrente destes Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) onde aplicável, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos e o documento de escopo assinado constituem o acordo completo entre as partes para o engajamento em questão.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão de qualquer parte em exercer um direito não implica renúncia a exercê-lo no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio da Tessalta.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de recebimento ou por correspondência com aviso de recebimento.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página com a data de última atualização. Para engajamentos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência.

15. Contato

[email protected]

Rua Padre Chagas 327, Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS, 90570-080